TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

1. ACEITE DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Este site institucional é uma plataforma de apresentação de informações entre o USUÁRIO e a SAFE – ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 10.848.792/0001-02 com sede em https://www.safeinvestimentos.com.br/. Ao utilizar o site Safe, o usuário está ciente dos termos e condições abaixo estabelecidos, bem como se compromete em cumpri-los. Caso você não concorde com estes termos, solicitamos que não prossiga com a utilização do site.

1.1 MODIFICAÇÕES

A Safe reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso para refletir mudanças no funcionamento do site ou nas políticas institucionais.

2. DO OBJETO

Conforme os termos e condições aqui estabelecidos, a Safe concede ao usuário a utilização do site, bem como o acesso às informações aqui contidas.

2.1. DO SUPORTE TÉCNICO

O suporte técnico visa esclarecer dúvidas e solucionar problemas encontrados na navegação e no acesso ao site. O contato pode ser realizado pelos canais indicados no próprio site.

2.2 DOS SUJEITOS:

USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que utiliza o site.

SAFE: Empresa responsável pelo site e pela coleta de informações institucionais e de contato.

TERMOS DE USO: Documento que rege o uso do site e define as responsabilidades das partes.

3. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A utilização do site não confere ao usuário nenhum direito de propriedade intelectual, patentes, marcas, desenhos, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre segredos de negócio, informações confidenciais ou outros direitos exclusivos. Também estão protegidos os direitos da Safe sobre todo o conteúdo disponibilizado, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao site. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

4. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. O usuário declara estar ciente de que quaisquer dados fornecidos por meio do site, como informações de contato, serão utilizados exclusivamente para fins institucionais, como atendimento de solicitações, envio de respostas ou contato futuro, conforme disposto na Política de Privacidade da Safe.

4.2. O usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros e de sua exclusiva responsabilidade, isentando a Safe de qualquer obrigação em caso de erro, fraude ou informações incorretas fornecidas no formulário de contato.

4.3. O usuário concorda que a Safe poderá armazenar as informações fornecidas pelo período necessário para o cumprimento de suas finalidades institucionais, conforme a legislação aplicável, e compromete-se a respeitar os Termos de Uso ao utilizar o site.

4.4. Caso o usuário identifique qualquer uso indevido de seus dados ou atividades suspeitas relacionadas às informações fornecidas no site, compromete-se a notificar a Safe imediatamente para a adoção de medidas cabíveis.

4.5. O usuário reconhece que os dados coletados pelo site serão tratados de acordo com os melhores padrões de segurança disponíveis, e que a Safe envidará esforços para garantir a proteção das informações, conforme descrito na Política de Privacidade.

4.6. O usuário está ciente de que o site não é uma plataforma de prestação de serviços serviços online, mas sim um meio de apresentação institucional e de contato com a Safe.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA SAFE

5.1. GERAIS

5.1.1. Se responsabiliza, diretamente, pelo bom funcionamento dos serviços prestados.

5.1.2. As disposições destes Termos de Uso não se aplicam, e portanto, não geram ônus à Safe, quando eventualmente, o serviço sofrer interrupções em virtude de:

(a) manutenções técnicas e/ou operacionais que, exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;
(b) casos fortuitos ou de força maior;
(c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
(d) falta de fornecimento de energia elétrica;
(e) interrupção ou suspensão dos serviços, pela concessionária responsável pelo backbone;
(f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento do acesso à INTERNET.

5.2. DA UTILIZAÇÃO DO SITE

5.2.1. Realizar a atualização constante do sistema, a fim de garantir sua compatibilidade com as versões mais recentes de navegadores e sistemas operacionais, dentro de um prazo necessário para a absorção e adaptação das novas tecnologias.

5.2.2. Realizar as correções identificadas no site, sempre que estas forem decorrentes de não conformidade com as funcionalidades ora apresentadas, sem representar ônus para o usuário.

5.3. DA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIDOR DE HOSPEDAGEM

5.3.1. Administrar o servidor que hospeda o site, objeto do presente termo, mantendo as versões atualizadas e funcionais do sistema, componentes de softwares e demais recursos de hardware e software necessários para o bom funcionamento do site.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1. GERAIS

6.1.2. O usuário compromete-se a assumir integralmente todas as responsabilidades decorrentes de sua conduta e ações ao utilizar o site, incluindo a veracidade, precisão, relevância e atualização das informações transmitidas, armazenadas ou compartilhadas através dos serviços disponibilizados. O usuário será responsável pelo uso inadequado dos serviços, bem como pelos atos, danos ou prejuízos causados pelo descumprimento de normas legais, padrões éticos, ou disposições de ordem pública, decorrentes da utilização de conteúdos e funcionalidades oferecidos no site.

6.1.3. Não reproduzir o site, de forma integral ou parcial em outro(s) programa(s). Incluindo nesta proibição, também, a reprodução das respectivas informações apresentadas.

6.1.3.1. Na eventualidade do usuário desenvolver um novo site ou módulo que venha a ser caracterizado como cópia, seja ela total ou parcial, tanto do software como do seu dicionário de dados, site ou documentação técnica, a sua propriedade passará a ser da Safe e seu uso estará sujeito aos mesmos termos e condições contratuais.

6.1.4. Não deverá utilizar o site de qualquer maneira que possa incorrer em infração, ato ilícito, violação de direitos ou danos à Safe ou a terceiros.

6.2. DA SEGURANÇA

6.2.1. O usuário é responsável por garantir a segurança dos dispositivos e redes utilizados para acessar o site. Isso inclui, mas não se limita a, a utilização de software antivírus atualizado, firewalls e demais ferramentas de segurança cibernética adequadas para prevenir vulnerabilidades que possam comprometer suas informações ou permitir acessos não autorizados.

7. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A garantia não abrange a reparação de qualquer dano decorrente direta ou, indiretamente, do uso impróprio do site pelo usuário, que será a única responsável pela consistência dos dados gerados com a utilização do software antes de empregá-los em quaisquer finalidades.

7.2. A garantia não contempla qualquer tipo de indenização por eventuais insucessos, danos ou prejuízos decorrentes de decisões gerenciais, administrativas ou comerciais tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas pelo site, ou em decorrência do uso dessa.

7.3. A Safe não será responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item 5.1.2, ou daqueles em que a mesma não tenha concorrido, exclusivamente, para a verificação do dano e/ou prejuízo.

7.4. A Safe não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas unilateralmente pelo usuário com base nas informações disponíveis no site.

7.5. Não é responsabilidade da Safe o cumprimento dos prazos legais do usuário para pagamentos de tributos ou entrega de declarações e documentos fiscais.

7.6. A Safe emprega medidas de segurança compatíveis com os padrões de mercado com o objetivo de proteger as informações armazenadas na sua base de dados. No entanto o usuário entende que nenhum servidor, aplicativo ou software é totalmente imune a ataques ou invasões de hackers ou de outros tipos de incidentes ou agentes maliciosos, e sendo assim a Safe não será responsável por qualquer acesso, utilização, exclusão ou divulgação não autorizada de dados ou informações resultantes de ataques que não poderiam ter sido evitados por meio das medidas de segurança utilizadas.

7.7. A Safe não se responsabiliza por quaisquer serviços e/ou produtos oferecidos por meio de integrações, sites e/ou outros meios virtuais das instituições parceiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária;

7.8. O site objeto deste contrato é fornecido "no estado em que se encontra", sujeita a falhas e sem garantia de qualquer tipo. Além disso, a Safe não garante que as funções contidas no software atendam plenamente as necessidades do usuário, que a sua operação será livre de erros e ininterrupta ou que eventuais defeitos serão corrigidos.

7.9. Em nenhuma hipótese a Safe será responsabilizada por qualquer prejuízo ou perda direta ou indireta ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro ou qualquer outra perda ou prejuízo, relacionados ou decorrentes do uso ou da impossibilidade de utilizar o site.

8. PRAZO

8.1. O presente Termo entra em vigor na data do seu aceite.

9. RESCISÃO

9.1. O presente termo poderá ser rescindido, unilateralmente, por qualquer das partes.

10. RESTITUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES

10.1. REGISTROS DE ACESSO: Cabe destacar que as informações referentes à data e hora de acesso, endereço IP e usuário utilizado pelo usuário para acessar o SOFTWARE permanecerão armazenadas pela Safe por um prazo de 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre as partes, de forma a cumprir com as disposições do Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo inclusive ser armazenadas por um período maior de tempo mediante ordem judicial.

11. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

11.1. A Safe reconhece a importância da confidencialidade dos dados fornecidos pelos usuários e compromete-se a adotar medidas de segurança adequadas para proteger essas informações.

11.2. O usuário compromete-se em não divulgar, compartilhar ou de qualquer forma tornar acessíveis a terceiros os dados, informações ou conteúdos acessados por meio do site.

11.3. O usuário não tem autorização para realizar cópia ou qualquer outra reprodução das informações constantes no site.

11.4. Fica o usuário obrigado a não utilizar qualquer informação à qual tenha acesso, classificada como confidencial ou não, para fins diversos daqueles para os quais tem autorização de acesso e visualização.

12. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para que o site tenha qualidade e para que os usuários possam obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade da Safe.

12.1. Para o perfeito entendimento e interpretação do presente Termo de Uso fica estabelecido que:

a. CONTROLADOR: Pessoa física ou jurídica que contrata o serviço. É a pessoa jurídica ou física que, isoladamente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e meios do presente Termo de Uso.
b. OPERADOR: Entidade que processa dados pessoais em nome do Controlador.
c. USUÁRIO: Termo usado para referir-se a qualquer usuário do site.
f. LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICÁVEL: Leis e regulamentos relacionados ao processamento e proteção de dados pessoais aplicáveis, em especial, a Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados;
g. DADOS PESSOAIS: Designa qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável;
h. TITULAR DOS DADOS: Pessoal natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
i. TRATAMENTO: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais, seja ou não por meios automáticos, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
j. VIOLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS: Significa uma violação de segurança que leva à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso aos Dados Pessoais Processados do usuário para os propósitos deste contrato de processamento de dados.

12.2. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.2.1. O registro e a utilização eletrônica dos dados tem como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a prestação, ampliação e aprimoramento dos serviços da Safe, a criação de novos serviços, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos direta ou indiretamente pelo usuário existentes atualmente ou no futuro.

12.2.2. O usuário declara estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis; de modo que o usuário reconhece que a Safe não é responsável por qualquer acesso indevido, atividade suspeita ou, ainda, pelas eventuais consequências e danos decorrentes da falha do Usuário na falta ou atraso na comunicação a Safe referente a eventual acesso indevido ou uso não autorizado por terceiros;

12.3. DAS OBRIGAÇÕES

a. O usuário declara ter fornecido dados verdadeiros e corretos no momento de preenchimento das suas informações para contato, responsabilizando-se por eventuais erros de digitação ou por dados inseridos erroneamente; e tem legitimidade para utilização destes dados;

12.4. SEGURANÇA

12.4.1. A Safe implementará e manterá medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra violações de dados pessoais. Não obstante alguma disposição em contrário, a Safe poderá modificar ou atualizar as Medidas de Segurança práticas a seu exclusivo critério, desde que tal modificação ou atualização não gere um prejuízo material à proteção oferecida a tais medidas.

12.4.2. A Safe garante que adota os melhores níveis quanto a segurança na proteção dos referidos dados cadastrais do usuário, tendo instalado os meios e medidas técnicas para tentar evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados cadastrais recolhidos.

12.4.3 Caso entenda que alguma disposição destes Termos esteja sendo violada, sendo abuso praticado contra você ou terceiros, solicitamos que reporte através do e-mail lgpd@safeinvestimentos.com.br.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O usuário terá total responsabilidade por qualquer violação de suas obrigações, conforme estabelecido nos itens acima.

13.2. Havendo dúvidas sobre este documento ou sobre nossos produtos ou serviços, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, enviando um e-mail para: contato@safeinvestimentos.com.br

14. RESTRIÇÕES

14.1. Não é permitido acessar as áreas de programação da Safe, bem como códigos-fonte, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da Safe, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações do sistema em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

15. FORO E REGIME LEGAL

15.1. Legislação Aplicável: Este termo foi elaborado de acordo com a legislação brasileira, sendo a mesma aplicável na sua interpretação. Subsidiariamente, poderão ser aplicados preceitos de normas e convenções internacionais, desde que não conflitantes com as normas brasileiras.

15.2. Foro: Fica eleito o foro da cidade de Caxias do Sul/RS, como competente para apreciar quaisquer demandas, eventualmente oriundas deste termo.

16. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÕES

16.1. Os Termos de Uso e Condições do Site passam a vigorar a partir de 17 de junho de 2022.

16.2. Este documento foi atualizado em 21 de janeiro de 2025.

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